Direito do consumidor em tratamento odontológico. Entenda quais são

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de normas que visa proteger as pessoas que consomem produtos ou serviços. Sendo assim, também é possível aplicar o direito do consumidor em tratamento odontológico.

Saber o que diz o documento é importante porque ajuda a manter a segurança e a transparência durante um tratamento odontológico.

É por isso que todas as clínicas e consultórios precisam dispor do CDC para a consulta de pacientes e colaboradores.

Contudo, o documento pode ter uma linguagem um pouco difícil de entender. Além disso, tem diversas cláusula que abrangem não só o direito do consumidor em tratamento odontológico, mas também quanto a outros serviços e produtos.

Portanto, resumimos os principais pontos quanto ao direito do consumidor em tratamento odontológico para te ajudar a entender. Acompanhe a leitura!

O que diz o direito do consumidor em tratamento odontológico?

O tratamento odontológico começa antes mesmo do paciente se sentar na cadeira do dentista. Contudo, alguns pontos são importantes no momento do atendimento, como por exemplo:

• O paciente deve sempre ser identificado pelo nome e sobrenome. Portanto, não se deve usar números, códigos, características da doença ou algum termo que revele preconceito.
• Deve-se garantir o conforto e o bem-estar do paciente durante a espera pelo atendimento. Sendo assim, o consultório ou sala de espera deve oferecer banheiro, água, cadeira e iluminação.
• Os colaboradores precisam estar identificados pelo nome e cargo.
• Todos os pacientes têm o direito de desmarcar ou remarcar consultas, independentemente do motivo.
• O tempo de espera pelo atendimento não deve ultrapassar 30 minutos.

Já quanto ao tratamento odontológico em si, o direito do consumidor diz o seguinte para resguardar os pacientes:

• A higiene precisa ser impecável. Ou seja, todas as ferramentas usadas durante o tratamento devem ser descartáveis ou precisam passar por esterilização.
• Deve haver uma comunicação clara do dentista ao explicar como o tratamento vai acontecer.
• Todos os riscos do tratamento devem ser mencionados pelo dentista. Inclusive, ele deve apresentar os benefícios, deixando claro que são proporcionais.
• Os diagnósticos e tratamentos devem ser escritos de forma clara em um documento com assinatura do profissional e seu número de registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO).
• Todo procedimento estético precisa de autorização prévia do paciente, por escrito.
• Durante as consultas, o paciente tem direito a um acompanhante. No entanto, esse direito do consumidor em tratamento odontológico pode não ser permitido.
• O dentista está comprometido a manter a saúde vital do paciente em todos os tratamentos e procedimentos.

Contudo, vale lembrar ainda que o paciente tem o direito de acessar seu prontuário, que precisa dispor de todos os tratamentos e procedimentos que realizou.